“Não podemos ter medo de ter coragem”, sentenciou o presidente da República, Michel Temer, sobre a aprovação da reforma da Previdência. Temer discursou para parlamentares no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (18), e afirmou que a base do governo no Congresso Nacional precisa votar em benefício do País.
No discurso, o presidente reforçou que as mudanças no tempo mínimo de contribuição vão beneficiar a população mais pobre, que tem mais dificuldades de completar o período. “Neste projeto você reduz o tempo de contribuição para 15 anos, você vai privilegiar aqueles mais carentes para revelar que esta reforma da Previdência é em benefício do País, sobretudo dos mais carentes”, disse.
Trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram excluídos da reforma. Com isso, as regras para essa parcela da população não serão alteradas. Além disso, a mudança da idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 63 para mulheres, só será concluída após um período de 20 anos para essa transição.
Durante o evento, Temer sancionou a Medida Provisória 789/2017, que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e eleva os royalties destinados aos estados e municípios. “Estou pleiteando isso (aprovação da reforma) e tenho o prazer de atender a vários estados brasileiros”.
O presidente também lembrou que a aprovação de medidas que trouxeram melhorias para o País contaram com o apoio da Casa. “O Legislativo governa com o Poder Executivo, mas precisa aprovar as teses fundamentais para o País”, ponderou Temer.
Fonte: Planalto
