Projeto de Lei será analisado pelos vereadores em sessão extraordinária nesta quinta-feira (22)
Por Priscila Marçal
O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 284/2021, de sua autoria, que prevê reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 22% já a partir do ano que vem.
Na justificativa do projeto, a Comissão Especial para a Avaliação da Planta Genérica de Valores (PGV) de IPTU informou que analisou os dados do valor do metro quadrado, utilizado para o cálculo de IPTU no exercício de 2021, e constatou defasagem nos valores praticados em relação ao real valor venal dos bens imóveis.
Em nota, a prefeitura de Anápolis explicou o motivo da proposta. “A Secretaria Municipal de Economia informa que a decisão tomada por esta pasta de reajustar a planta de valores do município se dá por conta da defasagem de cinco anos em que este reajuste não acontece. O não reajuste sobre os cálculos feitos pela nossa equipe pode configurar crime de renúncia de receita. Informamos ainda que toda a arrecadação municipal é revertida em benefícios para os munícipes, com uma gestão planejada e responsável com o dinheiro público”, informa a íntegra da nota.
O Projeto de Lei será analisado amanhã, quinta-feira (23), na Câmara Municipal, durante sessão extraordinária. Além desta proposta, os parlamentares irão apreciar outras 15 matérias.
