O deputado estadual Amilton Filho (SD), apresentou projeto de lei que inclui no registro geral (RG), números de documentos como a carteira de trabalho, o título de eleitor, a carteira nacional de habilitação (CNH), a identidade funcional e o certificado militar.
“O objetivo é facilitar a vida do cidadão. Muitas vezes, a quantidade de documentos acaba confundindo. Por exemplo, uma pessoa que precisa se cadastrar em um serviço de saúde. E se o indivíduo perde ou esquece em casa qualquer um desses documentos o transtorno é ainda maior. Apenas a identidade seria suficiente para resolver diversas questões”, explica Amilton.
O texto sugere ainda que cada pessoa tenha o direito de requerer, junto à autoridade pública expedidora, a inclusão do número e a data de validade de qualquer um dos documentos citados. Em Goiás, o órgão expedidor é a Secretaria de Segurança Pública.
Pelo projeto, o órgão expedidor também seria obrigado, mediante pedido do cidadão, a incluir dados como tipo sanguíneo, se é ou não um doador de órgãos e condições particulares de saúde cuja divulgação possa contribuir para, em caso de urgência ou emergência, salvar uma vida.
Fonte: Ascom
