DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, segunda-feira, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do Poder Executivo, que cria a Polícia Penal em Goiás. Foram 34 votos favoráveis e nenhum contrário.
O governo justifica a PEC como necessidade de adequação do artigo 121 da Constituição Estadual à Constituição Federal que, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 04 de dezembro de 2019, criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.
A proposta agora segue para assinatura do presidente da Casa. Depois, será publicada no Diário Oficial da Assembleia e, por último, no Diário Oficial do Estado.
