Connect with us

Brasil

A importância das equipes de transição para governo manter benefícios à população

Published

on

A troca na gestão municipal precisa ter informações compartilhadas entre atual e futuro governo para evitar prejuízos em áreas estratégicas e programas sociais

DA REDAÇÃO

Quando se fala nas eleições serem a “festa da democracia” no Brasil, significa dizer que é quando as opiniões públicas são representadas na forma de voto para a população decidir um novo governo ou manter o atual – se for possível a reeleição. E quando o atual governo precisa deixar a casa para dar espaço a novos ocupantes, é importante que essa nova administração tenha conhecimento sobre como funciona a máquina pública. E essa transição de governo precisa ser feita de forma rápida, efetiva e sem prejuízos à sociedade.
De acordo com o advogado especialista em direito público, Karlos Gad Gomes, via de regra “a transição dos governos municipais não têm um ato normativo específico que determine prazos e um procedimento a ser seguido. Isso cabe ao executivo local tomar essas atitudes. É muito importante que as prefeituras de pequeno e médio porte instituam uma lei, um decreto ou uma portaria para institucionalizar essa transição de governo, pois isso torna o processo mais ágil e democrático”, explicou.
Desta forma, ao mesmo tempo em que o governo não pode parar por causa de uma troca de mandatos, é necessário permanecer em dia com a prestação de contas, manter em operação as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, agricultura, geração de emprego e renda, entre outras questões relevantes do cotidiano de um município. Isso quer dizer que durante a transição de governo, a gestão municipal tem o desafio de dar conta “da casa” e manter tudo funcionando até a mudança completa na prefeitura.  

A primeira etapa da transição é a montagem da equipe de governo, destaca o advogado Karlos Gad, em que o prefeito eleito designa pessoas responsáveis “para atuar no restante do mandato do atual prefeito para conhecer a rotina de trabalho, saber sobre as secretarias, quantos funcionários prestam serviço e onde estão alocados”, disse. A montagem dessa equipe tem que “trabalhar em conjunto com a atual para que possa ser feita uma transmissão de conhecimentos que facilitem os benefícios à população”, argumentou.
E para ajudar os gestores municipais a realizar uma transição de governo que não afete a população, a Secretaria de Governo da Presidência da República lançou o Guia do Prefeito + Brasil. O documento fornece sugestões, afim de facilitar a compreensão sobre as obrigações que a Constituição prevê durante essa troca de mandato, apresenta as Leis das Eleições e compartilha boas práticas de gestão.

O Guia do Prefeito + Brasil apresenta uma linha do tempo para a equipe gestora, passo a passo dos procedimentos, alertas de pontos essenciais e informações rápidas e claras para orientar os gestores dos 5.570 municípios na realização de uma transição que beneficie a população. Os objetivos são preservar o legado dos mandatos para as cidades brasileiras e diminuir a probabilidade de riscos na continuidade dos serviços públicos à população.
Para o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, a transição de um governo para outro, mesmo quando os partidos políticos possuem ideais diferentes, é um procedimento adotado em regimes democráticos com objetivo de assegurar aos novos governantes ou representantes populares o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.

“A transição entre uma gestão e outra é um momento muito importante. Momento em que os novos gestores, o novo governante toma conta das finanças do município, dos contratos em andamento, como estão os suprimentos para as escolas, para os postos de saúde. A transição deste ano é encurtada, em razão do adiamento das eleições por conta do coronavírus. Em que pese essa transição ter sido encurtada, ela têm ocorrido muito bem [pelo Brasil]”, avaliou Gilberto Perre.

Nesse sentido, a Frente Nacional dos Prefeitos também tem colaborado na transição de governo por todo o País com a realização de conversas com os novos gestores eleitos “para repassar informações estratégicas e ajudar a fazer esta transição alcançar maior êxito, além de favorecer um melhor atendimento à população brasileira”, informou o secretário executivo da FNP.
O documento com orientações, feito pelo Governo Federal, diz que a equipe de transição deve publicar no Portal do Município a relação das medidas adotadas pela Administração para promover uma transição republicana e os relatórios financeiros correspondentes para auxiliar o futuro gestor. E um município que tem apresentado um bom modelo de transição de governo é a capital de Alagoas, Maceió.

O deputado estadual, Davi Maia (DEM), também é coordenador da Comissão de Transição de Maceió (AL) e detalha que a função desempenhada pela equipe que acompanha o cotidiano da prefeitura é estratégica para manter o governo funcionando corretamente durante a mudança.
“A importância de uma equipe assim é gigantesca, por exemplo, aqui eles fazem todo o diagnóstico e levantamento básico da gestão pública e municipal, levantando especialmente os problemas, mas também procurando soluções em projetos continuados e os outros que não podem parar a partir do dia primeiro de janeiro. Aqui em Maceió essa equipe tem todo um cronograma e uma metodologia para fazer esse levantamento e entregar o resultado, ainda em dezembro, para o prefeito eleito”, declarou o deputado estadual.
Para compor a equipe de transição em Maceió, foram selecionadas pessoas de categorias diferentes, “desde especialistas que já atuavam na campanha eleitoral e na montagem do plano de governo até consultores legislativos da Câmara dos Deputados e delegado da Polícia Federal. Profissionais de várias áreas do conhecimento e diversas partes do País reforçaram essa transição”, ressaltou o deputado Davi Maia.


Fonte: Brasil 61

Continue Reading
Clique para comentar

Deixe uma resposta

Brasil

Satélite brasileiro Amazonia-1 entrará em órbita neste domingo (28)

Published

on

O satélite é de órbita Sol síncrona (polar) e vai gerar imagens do planeta a cada 5 dias

DA REDAÇÃO

O Brasil colocará em órbita o primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo País. O lançamento do Amazonia-1 será neste domingo (28) à 1h54, horário de Brasília. O satélite é de órbita Sol síncrona (polar) e vai gerar imagens do planeta a cada 5 dias. 

Sob demanda, poderá fornecer dados de um ponto específico em 2 dias. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), isso ajudará na fiscalização de áreas que estejam sendo desmatadas, bem como na captura de imagens onde haja maior ocorrência de nuvens. 

De acordo com o instituto, o novo satélite possibilitará também o monitoramento da região costeira, de reservatórios de água e de florestas. Há, ainda, a possibilidade de uso para observações de possíveis desastres ambientais.


Fonte: Brasil 61

Continue Reading

Brasil

Escolas recebem R$ 62 milhões para garantir água e saneamento básico

Published

on

O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados

DA REDAÇÃO

Com o objetivo de empregar recursos financeiros às escolas públicas de Educação Básica do meio rural, o Ministério da Educação já disponibilizou cerca de R$ 62 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Saneamento Básico (PDDE Água).

De acordo com a Pasta, os valores devem ser utilizados em adequações ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento.

O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados. Até o momento, foi possível aprovar projetos de 503 escolas, que já podem executar serviços para obter acesso permanente à água ou saneamento.


Fonte: Brasil 61

Continue Reading

Brasil

Marco Legal do Mercado de Câmbio deve atrair mais investimentos para o País

Published

on

Paulo Ganime (Novo/RJ) acredita que, a médio prazo, a modernização do setor no País pode trazer benefícios diretos à população

DA REDAÇÃO

Aprovado no início de fevereiro pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Projeto de Lei (PL) 5.387/19, conhecido como o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, deve atrair investimentos para o País e, consequentemente, gerar empregos na economia nacional.
A avaliação é do deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ). Segundo ele, a proposta não terá um efeito imediato e direto na vida do cidadão, mas pode trazer impactos positivos a médio prazo. “Acelerando o mercado, melhorando a economia brasileira e atraindo investimentos a gente vai impactar a vida dos brasileiros, porque mais investimento é mais emprego, mais trabalho, e aí melhora a vida de todo mundo”, projeta o parlamentar. 
O PL altera a legislação do mercado de câmbio no Brasil. A ideia é modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. A proposta revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, que tratam sobre o tema, alguns que datam do início do século XX.
Encaminhado pelo Banco Central ao Congresso Nacional em outubro de 2019, o novo marco legal do mercado de câmbio passa a permitir, por exemplo, que bancos e instituições financeiras do País invistam recursos captados em ativos no exterior. Outro destaque da proposta é a possibilidade de autorização para que pessoas físicas e jurídicas tenham conta em moeda estrangeira no Brasil. A permissão não é imediata, uma vez que o Banco Central vai regulamentar os limites e prazos para a manutenção da conta, caso o Senado também aprove o projeto.

 
Mudanças

A nova lei cambial visa, também, tornar o Real mais conversível e utilizado em outros países, além de melhorar as condições de trabalho para quem exporta e importa no Brasil.  Para que isso aconteça, o marco passa a permitir, por exemplo, o envio de ordens de pagamento ao exterior usando a moeda brasileira. 
O texto também facilita a vida dos turistas brasileiros. Isso porque propõe que o limite de dinheiro em espécie que cada passageiro pode portar ao sair do País passe de R$ 10 mil para US$ 10 mil.  Para Carlos Eduardo de Freitas, economista e ex-diretor do Bacen, o Projeto de Lei dá força ao Real. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal.”  
O Projeto de Lei também autoriza a atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Atualmente, essas empresas só podem atuar nesse mercado se estiverem associadas a uma corretora ou banco. Sozinhas, a legislação proíbe. De acordo com o Banco Central, a medida vai estimular a concorrência e promover maior eficiência.  
Autor do projeto de lei, o Bacen acredita que a proposta vai modernizar a legislação cambial brasileira, adequando-a às tendências internacionais, o que promete facilitar o comércio exterior e atrair investimentos estrangeiros para o País. A nova legislação cambial pode influenciar, inclusive, a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
 Ricardo Franco Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), do Banco Central, crê que o PL vai impactar a economia brasileira de duas maneiras: primeiro, facilitando a integração do Brasil com o exterior, sobretudo no comércio. Segundo, porque contribui para a entrada do País no órgão internacional.  
“Essa adesão ajuda nesse processo, porque é um carimbo, um selo de boas práticas que ajuda a vinda de investimentos estrangeiros, obtenção de financiamentos e tem impacto na redução dos custos. Isso é o que vai ajudar a economia a se desenvolver, a crescer e a melhorar a qualidade de vida da população”, diz. 

Tramitação

O novo marco legal do mercado de câmbio segue para análise no Senado. Se não for alterado pelos parlamentares da Casa, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 


Fonte: Brasil 61

Continue Reading

Destaque