Projeto, já aprovado na Câmara, autoriza declaração até 31 de julho. Se aprovado pelos senadores, texto vai à sanção
DA REDAÇÃO
O plenário do Senado Federal votará nesta terça-feira (6) o projeto de lei que autoriza a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual da Receita Federal é até 30 de abril, mas pode ser estendido até 31 de julho, por causa da pandemia de covid-19.
A prorrogação do prazo da entrega foi aprovada na Câmara dos Deputados no último 31. Caso seja aprovada pelos senadores nesta terça, o texto vai à sanção presidencial.
O projeto é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e, no Senado, tem a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não havia apresentado seu pareceu.
Em 2020, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. No entanto, a medida foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal. Até as 11h desta segunda-feira (5), a Receita havia recebido 10.580.505 declarações.
Os senadores também analisarão um projeto de lei do mesmo tema: 2981/2020, que confere prioridade no recebimento da restituição do IR aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.
O Senado analisará outros dois textos: o projeto 2083, que determina ao SUS (Sistema Único de Saúde) que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social, e projeto 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
