O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) para defesa pessoal de mulheres. A proposta foi aprovada em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o dispositivo automaticamente. Jovens a partir de 16 anos também poderão comprar o produto, desde que tenham autorização expressa dos responsáveis.
A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do spray. Os estabelecimentos deverão manter um registro simplificado da venda por cinco anos, e o dispositivo será de uso individual, intransferível e deverá seguir padrões técnicos definidos pelo Governo Federal.
O projeto também prevê penalidades para quem utilizar o equipamento fora das situações de legítima defesa. As sanções incluem advertência, multa, apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal.
Outro ponto da proposta é a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que deverá oferecer treinamento e orientação sobre o uso adequado do equipamento.
Segundo o relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto busca fortalecer a proteção às mulheres, padronizar a legislação em todo o país e ampliar os mecanismos de controle e fiscalização.
Fonte: Agência Senado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
