Beneficiários relatam falta de alvará, ausência de matrícula e não recebimento do subsídio prometido
Mais de 60 famílias beneficiadas pelo programa habitacional “Meu Lote, Minha História” participaram, na noite da última terça-feira (8), de uma reunião com o vereador Rimet Jules, no miniauditório da Câmara Municipal de Anápolis. O encontro foi marcado por relatos de insegurança e frustração diante da possibilidade de perderem os terrenos recebidos da Prefeitura para construção da casa própria.
Lançado em 2022 pela gestão do ex-prefeito Roberto Naves, consiste na doação de lotes públicos a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o compromisso de iniciarem a construção das moradias em até 12 meses. No entanto, a maioria dos contemplados afirma não ter conseguido obter a matrícula dos terrenos nem o alvará de construção — documentos indispensáveis para dar início às obras ou solicitar financiamento.
“Sem matrícula, sem alvará, sem apoio. Muitas famílias, principalmente mulheres que criam sozinhas seus filhos, estão aflitas. Sem essas condições, correm o risco de perder o lote e o sonho da casa própria”, alertou o vereador Rimet Jules.
Outro ponto de insatisfação é o não repasse do subsídio de R$ 10 mil, prometido como auxílio financeiro. De acordo com os moradores, no edital do programa, informava que o valor seria obtido por meio de leilões de áreas públicas, mas a arrecadação não se concretizou, e questões judiciais travaram o processo.
Durante o encontro, os beneficiários compartilharam histórias marcadas por dificuldades financeiras e emocionais. Ana Flávia, mãe solo de três filhos — um deles com deficiência —, relatou que, mesmo com a documentação regularizada, não tem condições de construir. “Trabalho como ambulante e faxineira. Toda vez que junto um dinheirinho, surge uma emergência. O sonho virou pesadelo”, desabafou.
Diante dos relatos, Rimet Jules afirmou que irá sistematizar as demandas para apresentá-las na Câmara e articular soluções. O objetivo é garantir condições reais para que as famílias possam manter os terrenos e realizar o sonho da casa própria.
Crítico ao programa desde sua criação, o vereador ressalta que os problemas enfrentados hoje foram alertados ainda em 2022. “Prometeram cinco mil lotes em ano eleitoral e entregaram pouco mais de 700. Denunciamos a falta de planejamento, os riscos de doar lotes em áreas inadequadas e a ausência de suporte às famílias. Infelizmente, tudo isso está se confirmando agora.”
Rimet reforçou ainda o papel do Legislativo como espaço de escuta e construção de soluções. “Nosso compromisso é com essas famílias. Precisamos garantir o direito à moradia e cobrar do Executivo medidas concretas para que o programa cumpra seu propósito com dignidade e responsabilidade social”, concluiu.
Fonte/Fotos: Assessoria
