As contas da prefeitura foram abertas em audiência pública, em cumprimento da Lei de prestação de contas
Por Marcos Vieira
A Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira (30.set), a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Anápolis, relativa ao 2º quadrimestre de 2020 (maio a agosto).
O prefeito Roberto Naves (PP) e seus secretários estiveram no plenário Teotônio Vilela, apresentando os dados aos vereadores. Coube ao secretário da Fazenda, Marcos Abrão, fazer a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal.
A Receita Corrente Líquida no 2º quadrimestre deste ano foi de R$ 420.921.597,11, uma elevação em relação ao 1º quadrimestre, que alcançou R$ 374.387.770,30.
A Receita Tributária entre maio e agosto foi de R$ 89.948.292,91, uma queda em relação ao quadrimestre anterior, que arrecadou R$ 113.954.568,22. De acordo com o secretário da Fazenda, a redução é reflexo da pandemia do coronavírus.
Quanto às transferências correntes, o 2º quadrimestre de 2020 registrou R$ 306.165.134,61 enviados à Prefeitura de Anápolis por meio do FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, Educação, Fundeb, entre outros.
A dívida fundada em 31 de agosto somava R$ 189.289.521,61. O maior credor é a Caixa Econômica Federal, com 54,03% desse total. Já 11,51% dessa dívida é relacionada ao Pasep; 9,8% ao Issa; 6,38% aos precatórios; e 6,16% ao INSS.
A despesa com pessoal na administração municipal representa 44,32% do total da Receita Corrente Líquida. O limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%; e o prudencial, 51,3%.
No somatório do ano, de janeiro a agosto, a prefeitura aplicou 31,12% na área da educação, superando o mínimo exigido pela LRF, de 25%. Na saúde, no mesmo período, o investimento foi de 28,1% – o limite mínimo é de 15%.
Fonte: www.anapolis.go.leg.br
