A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, orienta os proprietários de lotes baldios a realizarem a limpeza e manutenção dos terrenos para evitar penalidades. Multas podem chegar a 50% do valor do IPTU ou ITU.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13), todos os responsáveis por lotes com mato alto na zona urbana do município, estão intimados a promoverem a limpeza dos lotes, no prazo de 30 dias, sob a penalidade de multas de 10% no valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincidências, o valor da multa progredirá para 30%, persistindo, saltará para 50%.
Sendo assim, a partir desta data, a Prefeitura realizará uma força-tarefa de fiscalização por meio da Diretoria de Posturas, com intensificação das notificações e aplicação das penalidades previstas aos imóveis que estiverem em desconformidade com as normas municipais. A ação é embasada na A Lei Complementar nº 575/2025, que alterou o Código de Posturas do Município, regulamentada pelo Decreto nº 52.572/2026 e com fundamento nos artigos 19,20 e 22 da Lei Complementar nº 279/2012.
Multas e custo de limpeza
Além da multa, a legislação estabelece que, caso o responsável não realize a limpeza após intimação, o Poder Público Municipal poderá executar diretamente os serviços de roçagem e limpeza da calçada, do passeio público e do terreno, sendo cobrada do proprietário indenização no valor de R$ 3,00 por metro quadrado, destinada ao ressarcimento das despesas decorrentes da execução desses serviços pelo Município. Os valores poderão ser lançados na cobrança do IPTU.
“Existem muitas situações em nosso município em que os lotes ficam abandonados pelos proprietários e com mato alto. Essa situação gera riscos para a população. Por isso, foi publicada uma notificação geral no Diário Oficial e vamos intensificar as fiscalizações. Os proprietários que mantiverem os lotes em situação irregular estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Posturas do Município”, explica o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá.
Caso a caso
A Diretoria de Posturas reforça ainda que, antes da publicação do decreto, vinha, recorrentemente, notificando proprietários de lotes baldios com mato alto no município. Nesses casos, as multas já estão ocorrendo desde a publicação do decreto que regulamentou a nova forma de cobrança.
Fotos: Paulo de Tarso / Prefeitura de Anápolis
