Meta de arrecadação da Secretaria de Economia e Planejamento varia entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Contribuintes têm até 16 de dezembro para aderir ao programa
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Anápolis lançou o Programa de Benefícios Fiscais, o Refis 2024, que possibilita a renegociação de dívidas municipais acumuladas até novembro de 2023. Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para aderir ao programa e regularizar suas pendências financeiras em condições especiais.
Até agora, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 3,5 milhões por meio do Refis, demonstrando que a meta de arrecadação, estimada entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, está no caminho certo, especialmente com a proximidade do prazo final, restando ainda 19 dias para adesões.
O Refis 2024 oferece descontos significativos em multas e juros, que variam conforme a forma de pagamento. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto nas penalidades. Para parcelamentos, os descontos são de 95% para pagamentos em até seis parcelas, 90% para de sete a 20 parcelas, 80% para de 21 a 40 parcelas e 70% para de 41 a 60 parcelas. No caso de multas formais ou de ofício, há um abatimento de 50% no valor atualizado, disponível apenas para pagamento à vista.
A adesão ao programa pode ser feita presencialmente no Rápido do Anashopping ou de forma online pelo Zap da Prefeitura. Para um atendimento mais especializado, os contribuintes são encaminhados ao Centro Administrativo. É importante destacar que há valores mínimos estabelecidos para os parcelamentos: R$ 141,20 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) e R$ 423,60 para pessoas jurídicas.
“O Refis 2024 é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas e voltarem a colaborar com o desenvolvimento da nossa cidade. Nossa expectativa é que, com a adesão significativa da população, a arrecadação atinja os valores propostos até o fim do prazo”, afirmou Oldair Marinho, secretário de Economia e Planejamento.
