Sua principal ação é corrigir as distorções das leis existentes, o que facilita a vida da população.
Nesta segunda-feira (26), a Rádio Imprensa iniciou um novo projeto de entrevistas, o Legislativo na 104,9 FM, que ocorrerá com todos os vereadores do município, de segunda a sexta-feira, nos programas jornalísticos, Imprensa Livre (07h às 08h) e “O X da Questão” (18h às 19h). O Legislativo na 104,9 FM tem como objetivo apresentar os trabalhos e projetos dos vereadores aos anapolinos.
O primeiro entrevistado foi o líder do governo na Câmara Municipal de Anápolis, vereador Jakson Charles. O vereador falou sobre o projeto do mudanças no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o fim da bitributação que sempre foi polêmica em Anápolis.
Com o projeto de alteração desta bitributação do ITBI, o vereador conseguiu fazer uma mudança no código tributário municipal, e o cidadão só vai pagar o imposto apenas, no ato de transferência ou no momento de lavrar a escritura do imóvel.
O Prefeito Roberto Naves vai lançar o ITBI eletrônico, neste caso, a guia de pagamento do imposto poderá ser emitida no cartório, através de convênio com o município, ou até mesmo de casa, se assim preferir o interessado.
O vereador Jakson Charles disse que, “enquanto legislador, sua principal ação é corrigir as distorções das leis existentes, e que tem conseguido êxito em resolver muitos problemas, que tem facilitado a vida da população”.
O líder do governo na Câmara Municipal está trabalhando em outro projeto, que já foi aprovado, que tem como objetivo, a elaboração de um compêndio, que filtra as leis que envolvem assuntos comuns. O vereador citou como exemplo, que no município existem oito leis, de vários autores, sobre a carteira de estudante. O projeto aprovado vai compilar essas leis, para facilitar o entendimento do cidadão e direcioná-lo, àquela que atende a sua necessidade.
