Entram em vigor nesta terça-feira (26) as novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que reforçam a Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. As mudanças exigem que empresas de todos os setores ampliem a identificação e o controle de riscos ocupacionais, incluindo fatores ligados à saúde mental dos trabalhadores. A norma, definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), faz parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e passa a ser fiscalizada após um período inicial educativo.
A principal atualização da NR-1 é a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais, como estresse, assédio, sobrecarga de trabalho e organização inadequada das atividades. Antes, o foco estava apenas em riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Agora, as empresas devem avaliar condições de trabalho que possam afetar a saúde mental, sem realizar diagnósticos individuais, mas monitorando fatores que possam causar adoecimento. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização será orientativa, com aplicação de multas e penalidades após esse período.
Segundo especialistas e o MTE, a medida reforça a prevenção e a responsabilidade compartilhada entre empregadores e trabalhadores. Em 2025, mais de 546 mil benefícios foram concedidos por transtornos mentais no país, com destaque para ansiedade e depressão, evidenciando o crescimento dos afastamentos relacionados à saúde mental. A nova NR-1 busca reduzir esses números ao incentivar ambientes de trabalho mais saudáveis, organizados e seguros.
