No mês de março, dedicado a elas, lideranças femininas, nos três poderes, se manifestam em favor de uma maior presença das mulheres nas decisões nacionais
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defende que o Congresso Nacional estabeleça, por lei, reserva de cadeiras efetivas para mulheres nas casas legislativas, em vez da cota de 30% de candidaturas femininas, como previsto na legislação atual. Ela participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que é celebrado em 8 de março, e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932. Cida Gonçalves disse, textualmente: “Não queremos mais cota de 30%, queremos a garantia de cadeiras em todos os lugares, em todos os espaços. Esse é o debate que queremos fazer da igualdade, nós queremos discutir paridade”. A ministra citou o exemplo do México, que estabeleceu a paridade de gênero em todos os cargos políticos, e destacou que, no Brasil, após 93 anos da conquista do voto feminino, as mulheres, ainda, ocupam menos de 20% dos cargos nos espaços de poder.
Cida Gonçalves informou, também, que o Governo Federal convocará para o final de setembro, ou, início de outubro, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, com o tema “Democracia e Igualdade”. Entre os assuntos a serem discutidos, ela citou a implementação da Lei de Igualdade Salarial e lembrou que as mulheres recebem 20% a menos do que os homens pelo mesmo trabalho; e da Política Nacional do Cuidado, instituída pela Lei 15.069/24.
Outras manifestações
Ainda sobre o tema, na mesma ocasião, a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), frisou que mais de 700 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora nas últimas eleições e destacou a importância do olhar feminino sobre a legislação. “Quando o Parlamento tem mulheres em total equilíbrio com os homens, elas modificam qualitativamente a lei”, disse. E, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que, 30 anos após a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China em 1995, que ficou conhecida como Conferência de Pequim, nenhum país alcançou a igualdade de gênero.
Já, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que, também, participou da sessão, destacou a desigualdade no Poder Judiciário, com mulheres, ainda, sendo minoria nos tribunais. Ela pediu o cumprimento do princípio de igualdade estabelecido na Constituição Federal. “Não estamos pedindo mais direitos, queremos a efetividade jurídica e social dos direitos, porque nós temos direitos, temos Constituição no Brasil, temos uma democracia que só se efetivará quando tivermos esse princípio da igualdade, especificamente, socialmente, juridicamente, economicamente cumprido e implementado”, afirmou a ministra.
Direitos da mulher
E, a Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciana Conforti defendeu a aprovação da PEC 52/24, em análise no Senado, que visa garantir a
presença de mais mulheres magistradas nos tribunais. A Ouvidora Nacional de Diretos Humanos, Denise Antônia de Paulo observou que a representatividade das mulheres negras no espaço político é ainda menor. “Mesmo representando, apenas, 3% dos cargos de liderança no País, são a maioria das chefes de família e, que ganham menos que as mulheres brancas”, apontou.
Para a deputada Ana Pimentel (PT-MG), que presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no ano passado, a baixa representatividade feminina na política decorre de fatores como a divisão sexual do trabalho, com jornadas duplas ou triplas, e a violência política. Por sua vez, a deputada Socorro Neri (PP-AC) pediu respostas do Parlamento para a violência em todas as suas formas e citou dois projetos de lei apresentados por ela nesse sentido. O PL 69/25 tipifica o estelionato sentimental, criminalizando a conduta de simular um relacionamento amoroso para obter vantagem econômica ou material da vítima. Outra parlamentares, também, se manifestaram durante a solenidade, todas em defesa da causa da mulher no Brasil.
Por Nilton Pereira
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
