A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que prevê a inclusão de medicamentos de uso contínuo e essenciais ao tratamento do transtorno do espectro autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil. A iniciativa visa facilitar o acesso a remédios gratuitos ou com desconto para milhares de famílias.
Proposta pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a medida determina que as farmácias credenciadas deverão oferecer, além dos medicamentos específicos para o TEA, remédios para comorbidades comuns no transtorno, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade, conforme prescrição médica. A lista de medicamentos será atualizada regularmente pelo Ministério da Saúde para garantir o uso de terapias mais eficazes.
O relator do projeto na Comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou a importância da iniciativa para reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por muitas famílias, que dedicam cuidados intensivos aos pacientes e acabam comprometendo sua renda. “Essa inclusão é fundamental para garantir o acesso justo aos tratamentos, promover a adesão terapêutica e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário na Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar pelo Senado para que entre em vigor. A proposta reforça o compromisso com a ampliação do acesso à saúde e o suporte às pessoas com deficiência no Brasil.
Com informações do Mais Goiás
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