Vereadoras aproveitam mês de celebrações e debates voltados para a mulher para apresentar matérias de interesse da população feminina
DA REDAÇÃO
A produção legislativa nesse mês de março, de celebrações e debates voltados à mulher, também tem como destaque alguns projetos de lei que tratam de questões importantes para a população feminina.
Ao todo são cinco matérias, propostas pela presidente Andreia Rezende (Avante) e também pela vereadora Cleide Hilário (Republicanos), que preside a Procuradoria da Mulher, Infância Juventude e Pessoa com Deficiência.
Os textos estão tramitando nas comissões permanentes e em breve chegam ao plenário para votação dos vereadores. Veja o que as vereadoras propõem:
Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência Doméstica
Esse projeto é assinado pela presidente Andreia e a vereadora Cleide. O selo tem a finalidade de identificar empresas que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência. “Esse projeto significa uma oportunidade valiosa para estimular empresas e órgãos públicos a desenvolver ações de sensibilização e capacitação sobre violência de gênero e estruturar espaços de apoio, suporte e acolhimento”, afirmam as vereadoras na justificativa da matéria.
Programa Nenhuma Mulher sem Casa
Projeto da vereadora Cleide que visa atender a mulheres em programas habitacionais. A proposta é que se tenha cota mínima para mães solos, de baixa renda, vítimas de violência doméstica e situação de vulnerabilidade. O percentual proposto no projeto é de 10% das unidades habitacionais populares. “O presente projeto visa proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade, em razão da maternidade solo por razões adversas. Além disso, o fator baixa renda dificulta a ausência de recursos para o sustento da casa e deixa longe o sonho da casa própria”, diz a vereadora.
Programa Acolher é Respeitar
Projeto da presidente Andreia que institui programa com diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, visando o respeito e apoio durante o luto. Ela propõe que se tenham acomodações separadas e adequadas para as parturientes que sofrerem natimorto ou óbito fetal, em área distinta das demais mães, a fim de proporcionar um atendimento humanizado. “Perder um filho é uma das experiências mais dolorosas que uma mãe pode enfrentar. Nesse momento de dor extrema, é importante que as unidades de saúde ofereçam um ambiente que acolha essas mulheres de maneira respeitosa e cuidadosa”, explica a presidente.
Oficinas Culinárias para Mulheres Idosas
A vereadora Cleide propõe um programa que busca garantir a melhoria da qualidade de vida da mulher idosa, através da oferta de oficinas de culinária e empreendedorismo, de maneira a promover a geração de renda e a independência financeira das beneficiárias. Também visa combater o etarismo e dar oportunidades a independência financeira através da capacitação. “O programa incentiva a participação ativa da mulher em sociedade para preservação de sua saúde física, mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social, em condições de liberdade e dignidade”, afirma Cleide Hilário.
Prioridade de vagas para famílias atípicas
Projeto de lei da vereadora Cleide dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas escolas municipais de ensino fundamental, para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solo e com crianças com deficiência. “O poder público deve garantir a efetivação de políticas para estas famílias, no intuito de se apoiar as mulheres que experimentam a maternidade atípica que não deve ser romantizada, mas auxiliada”, escreve a vereadora na sua justificativa.
Março Mulher
Durante todo o mês de março, a Câmara Municipal de Anápolis, que é presidida pela primeira vez na história por uma mulher, a vereadora Andreia Rezende, vai divulgar – diariamente – as principais ações encabeçadas pelo Legislativo anapolino em prol da proteção, valorização e reconhecimento das mulheres. Acompanhe no site e nas redes sociais
