O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, assinada pelo ministro André Ramos Tavares no último dia 27 de maio, também atinge o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP). O caso tem origem em uma ação apresentada após as eleições municipais de 2020, vencidas por Mantei.
A ação foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, do candidato derrotado Orlando Desconsi (PT), que perdeu com uma diferença de 3.417 votos. O processo teve como foco um evento ocorrido dias antes do pleito, no qual Hang participou de um ato público em apoio a Mantei, promovido no terreno destinado à construção de uma loja da Havan. Na ocasião, o empresário fez declarações de apoio explícito ao candidato do PP e críticas contundentes ao Partido dos Trabalhadores, associando partidos de esquerda à miséria e ao assistencialismo.
Segundo o ministro relator, houve abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação. Ramos Tavares destacou que Hang utilizou sua imagem e os recursos da empresa para influenciar o resultado da eleição, o que violaria o princípio da igualdade entre os candidatos. “Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, afirmou.
O evento foi amplamente divulgado nas redes sociais e contou com a presença de figuras públicas, como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que também foi citado na ação, mas acabou absolvido. Já Mantei e Vicini, por participarem diretamente do evento, receberam a mesma sanção de inelegibilidade. Apesar da condenação, Mantei foi reeleito em 2024, obtendo 70,7% dos votos válidos.
Defesas reagem à decisão
Luciano Hang se manifestou por meio de nota, criticando a decisão do TSE e afirmando que ela “desconsiderou sentenças anteriores” que reconheciam seu direito à liberdade de expressão. A defesa argumenta que não há impedimento legal para empresários apoiarem candidatos publicamente e reforçou que “o empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido”.
Já a defesa do ex-prefeito Alcides Vicini destacou que a ação havia sido rejeitada por unanimidade nas instâncias inferiores e que confia na reversão da condenação. A equipe jurídica do prefeito Anderson Mantei informou que já apresentou embargos de declaração, buscando esclarecimentos sobre a decisão e, se necessário, irá recorrer em outras instâncias.
A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário do TSE, onde as defesas esperam reverter a inelegibilidade. Enquanto isso, o caso segue movimentando o cenário político local e nacional, envolvendo temas como liberdade de expressão, interferência econômica em eleições e o papel de figuras públicas no processo eleitoral.
Com informações: Metrópoles
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