A Prefeitura de Anápolis intensificou, nas últimas semanas, as ações do Programa Linha de Frente para combater o descarte irregular de lixo e entulho em diferentes regiões da cidade. Na última semana, a Diretoria de Fiscalização de Posturas realizou mais de 30 diligências em pontos clandestinos de descarte e registrou 10 flagrantes com emissão de notificações e autos de infração. As operações são realizadas em parceria com a Polícia Militar, com foco em flagrantes e aplicação rigorosa das penalidades previstas na legislação municipal.
O descarte clandestino de resíduos em terrenos baldios, vias públicas, margens de rios, estradas e outras áreas irregulares é proibido e pode gerar multa imediata, apreensão do veículo utilizado e até responsabilização ambiental.
Conforme o Código de Posturas do Município, quem for flagrado realizando descarte irregular pode receber multa de R$ 261,57, além da apreensão do veículo utilizado na infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra e chega a R$ 523,14.
Nos casos mais graves, principalmente quando há dano ambiental comprovado ou envolvimento de empresas, as multas podem chegar a R$ 500 mil, além de embargo das atividades e demais sanções administrativas e penais previstas na legislação ambiental.
A Prefeitura reforça que entulhos de construção, restos de poda de árvores e outros resíduos devem ser descartados corretamente no Aterro Sanitário Municipal, localizado na Rua JP 4, nº 1032, no Jardim Primavera 1ª Etapa. Já o serviço de Cata-Treco, solicitado pelo telefone 156, é destinado ao recolhimento de móveis velhos e materiais volumosos, como sofás, guarda-roupas, colchões e itens semelhantes. Denúncias de descarte irregular também podem ser feitas pelo mesmo canal.
Divulgação / Prefeitura de Anápolis
