Vitória nas estradas
Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão conquistando na Justiça o direito à isenção do IPVA e a restituição de valores pagos nos últimos 5 anos.
A decisão se baseia na lei federal que equipara o autismo à deficiência para fins legais. Em estados como Mato Grosso do Sul, decretos já garantem até 60% de redução no imposto, mesmo que o carro esteja no nome do responsável.
O “pulo do gato” aqui é que os tribunais passaram a aceitar laudos de médicos particulares, e não apenas do SUS, facilitando o acesso ao benefício para quem já lida com tantas burocracias no dia a dia.
Fonte: The News
