Confederação Nacional dos Municípios aponta o desafio desse cenário para a gestão pública
DA REDAÇÃO
Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o gasto com habitação consome a maior parte do orçamento das famílias brasileiras. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017-2018), o gasto total das despesas familiares foi de R$1.370,53 por pessoa, no período. Só com habitação, o brasileiro tem que arcar com R$466,34. Na sequência de maiores gastos aparece o transporte, com R$ 234,08 e alimentação, com R$219,44.
Apenas com moradia, o gasto médio por pessoas, no Brasil, era de R$264,66, entre 2017 e 2018 – sendo R$247,32 na área urbana e R$15,34 na área rural. Para isso, é levado em conta as despesas como aluguel, condomínio, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR).
O aluguel é o que mais pesa nos gastos com moradia: cerca de 76,4% do total, ou R$202,08. Condomínios aparecem na sequência com 12,7% e IPTU ou ITR com 4,1%. Além disso, 1,7% dos brasileiros gastam 1/3 da renda líquida familiar com aluguel.
De acordo com análise da CNM, o alto custo das despesas com habitação é fator decisivo em algumas camadas sociais, ao onerar a renda dos cidadãos. O economista, professor de Políticas Públicas do Ibmec-DF, Jackson de Toni, comentou sobre como o gasto com habitação contribui para a desigualdade social no Brasil.
“O gasto social em habitação impacta a questão da desigualdade, porque é um produto que reúne as condições de sobrevivência básicas de uma família – especialmente as de baixa renda. E garante, em condições dignas de sobrevivência e de habitabilidade, o acesso a um conjunto de serviços públicos – como transporte, educação, acesso inclusive a empregabilidade. Observamos que quanto mais os governos gastam em políticas de urbanização, de habitação, criando moradias em condições dignas de uso pela população – especialmente a população de baixa renda – eles geram níveis crescentes de bem estar, de qualidade de vida”, comentou o economista.
O levantamento do IBGE também apresenta um recorte da estrutura dos domicílios: 91,4% dos brasileiros moram em casas com paredes externas de alvenaria, taipa com revestimento ou madeira apropriada para construção. Já aqueles que moram em domicílios com laje de concreto ou madeira apropriada, que dão mais segurança à moradia, representam apenas 30,6% da população do país (sendo 29,3% na área urbana e 1,2% na área rural).
Aqueles que vivem em situação de insegurança – como parede sem revestimento, madeira aproveitada, cobertura em zinco, piso de cimento ou terra, banheiro de uso comum ou sem banheiro – representam 23,5% dos brasileiros (15,7% na área urbana e 7,8% na área rural).
A pesquisa do IBGE mostra ainda que 38,2% da população do país vivem em domicílios localizados em áreas com violência ou vandalismo. 25,3% moram próximos a problemas como fumaça, mau cheiro, barulho, trânsito, indústria e riscos ambientais, e 15,8% reside próximo a rio, baía, lago, açude ou represa poluídos.
O economista, Jackson de Toni, explica como a melhoria das condições de moradia impactam na qualidade de vida, principalmente da população de baixa renda.
“A solução para isso passa por três questões: primeiro, apoio do Estado, com financiamento massivo, tanto com subsídio ao crédito para compra a longo prazo e compra de material de construção. É preciso também inovação nos métodos construtivos, usar materiais mais sustentáveis, usar métodos de reciclagem e reaproveitamento de água, por exemplo, energia solar. É preciso usar também de urbanismos mais sustentáveis e mais humanos, aproveitando novas modalidades de aluguel social, revitalizando áreas, formando cooperativas habitacionais”, destacou.
A Pesquisa de Orçamentos Familiares aponta ainda que a região Sudeste concentra 57,7% das despesas com moradia, em comparação com outras regiões do país. Na sequência está a região Sul, com 15,6% e Nordeste com 14,2%.
A jornalista, Jéssica Cunegundes, de Osasco-SP, comenta sobre o ônus da moradia em seu orçamento, principalmente depois que se mudou de Brasília para a região Sudeste.
“Senti uma diferença muito grande quando eu mudei de Brasília para São Paulo, porque o custo de vida aqui é muito alto. Lá eu conseguia morar numa casa maior, aqui eu já moro numa casa menor, pagando um valor muito mais alto. Acabo gastando quase 3 mil reais de aluguel, junto com o condomínio e o IPTU. Porém, é uma cidade que fornece muito emprego, tem muita oportunidade que acaba deixando a gente ficar aqui e conseguindo arcar com todos esses custos de moradia”, afirmou.
A analista técnica da área de Planejamento Urbano da CNM, Karla França, explica como esse cenário representa um desafio para a gestão pública.
“O desafio de gestores municipais para prover moradia, são enormes; desde prover novas moradias – estou falando de déficit quantitativo, que no Brasil está concentrada em 7,9 milhões de moradias – até o déficit qualitativo – aquele que as moradias são inadequadas, que precisam de algum tipo de melhoria habitacional, regularização ou serviços de infraestrutura, por exemplo, energia elétrica e rede de abastecimento, rede de esgotamento, coleta de lixo. Esse déficit qualitativo no Brasil gira em torno de 11 milhões de moradias”, detalha a analista.
Karla França ressalta que o desafio é ainda maior para famílias com renda de até três salários-mínimos.
“É, o desafio está justamente quando se faz um recorte das famílias de menor renda, ou seja, aquelas que ganham até três salários-mínimos, ou menos que isso, e as dificuldades desse grupo de acessar financiamento habitacional. Essas famílias já têm o gasto com alimentação, com escola, energia, que faz com que o custo da moradia, onere a sua renda. Isso traz um desafio enorme para essas famílias acessar financiamento habitacional, e por sua vez também dos gestores terem acesso a programas habitacionais, para atender a demanda da população, em especial a demanda de menor renda”, detalhou.
Segundo Karla França, a CNM defende a inovação nos modelos de financiamento habitacional para assegurar a inclusão e o acesso a créditos acessíveis, para as famílias de baixa renda.
O direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal Brasileira e pelo Estatuto da Cidade. Também é o principal pilar da Nova Agenda Urbana, que se conecta com as metas da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas – em especial a meta 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis.
Fonte: Brasil 61
