Carlos Alberto Lima falou sobre, falou sobre coligações, fundo partidário e tempo de TV
Por Richelson Xavier
As eleições municipais estão chegando e o programa O X da Questão não poderia deixar de analisar o tema. Em 2017 o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que proíbe coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho.
Só terá direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda, a partir de 2019, o partido que tiver recebido, ao menos, 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Para explicar os detalhes dessas mudanças, O X da Questão convidou o especialista em direito eleitoral, advogado Carlos Alberto Lima.
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Parabéns pela entrevista com Doutor e Professor Carlos Alberto Lima. Ele sabe tudo sobre lei eleitoral dentre os mais campos do Direito no Brasil.