Caso haja o descumprimento, a instituição será notificada e terá prazo de 60 dias para apresentar defesa
DA REDAÇÃO
Goiânia está prestes a se tornar uma cidade mais inclusiva, visto que a Câmara aprovou o Projeto de Lei que visa penalizar as escolas que negarem a matrícula de crianças ou adolescentes com deficiência.
De autoria do vereador Willian Veloso (PL), o texto estabelece que o Alvará de Licença e Funcionamento será cassado se a instituição privada de ensino não oferecer a possibilidade de matrícula à criança ou adolescente que apresentar deficiência, independente da condição.
Caso haja o descumprimento, a escola será notificada e terá prazo de 60 dias para apresentar defesa. Então, se ainda assim não apresentar as condições para receber o aluno, a instituição de ensino poderá ser interditada até que cumpra as adequações necessárias.
O autor explicou em audiência realizada nos primeiros meses do ano que várias famílias vêm tentando matricular crianças e não conseguem.
“E mesmo quando conseguem, muitas acabam tendo a matrícula cancelada. Isso é uma clara demonstração de que infelizmente existem pessoas que não querem ver pessoas com deficiência usufruindo de seus direitos”.
