A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai levar atendimento jurídico gratuito à população de Anápolis durante o mutirão “Mais Justiça”, promovido pelo Tribunal de Justiça (TJ-GO). O evento será realizado no sábado (29/11), das 8h às 16 horas, na Prefeitura Municipal, situada o Centro da cidade.
A DPE-GO atenderá a população com os seguintes serviços:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Mutirão Mais Justiça Anápolis
Quando: 29 de novembro (sábado)
Horário: 8h às 16 horas
Local: Prefeitura do Município
Foto Capa: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)
