Medida beneficia templos e entidades sociais na aquisição de produtos essenciais em Goiás
DA REDAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira, por unanimidade, o processo Nº 4435/2024, que prevê a concessão de isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de produtos essenciais utilizados por instituições religiosas e entidades beneficentes de assistência social. Agora o projeto vai ser encaminhado para a primeira votação no plenário.
A isenção de impostos para instituições sem fins lucrativos é uma prática já adotada em outros estados brasileiros, como forma de reconhecer a importância dessas entidades para a sociedade. Caso seja aprovado, o projeto vai beneficiar templos de qualquer culto e organizações sem fins lucrativos que atuam na área social.
O que muda com a nova lei?
A isenção do ICMS abrangeria produtos considerados essenciais para o funcionamento dessas instituições, como materiais de construção, equipamentos, alimentos e outros insumos necessários às suas atividades. A medida visa reduzir os custos operacionais dessas entidades, permitindo que destinem mais recursos às suas ações de apoio à comunidade.
Para as instituições religiosas e beneficentes, a aprovação representaria um alívio financeiro significativo. Muitas delas dependem de doações e trabalhos voluntários para manter suas atividades, e a isenção do ICMS pode facilitar a aquisição de materiais e ampliar o alcance de seus projetos sociais. A expectativa é que a medida beneficie milhares de entidades em todo o estado, fortalecendo o trabalho social e religioso desenvolvido por essas organizações.
