A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que libera a venda e o porte de spray de pimenta para mulheres com idade acima de 16 anos.
Pela nova regra, o dispositivo passa a ser considerado um item de defesa pessoal, deixando de ser um produto controlado exclusivamente pelo Exército, o que facilita o acesso para proteção contra agressões e violência.
O texto estabelece regras rígidas para o uso: o produto deve ter baixa concentração de substância irritante e ser comercializado apenas em embalagens pequenas, de até 50ml.
Além disso, a venda será restrita a lojas autorizadas e exigirá um cadastro das compradoras.
O projeto também define punições severas para quem utilizar o spray de forma indevida ou contra pessoas que não representem ameaça real.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Imagem: Reprodução
Fonte: The News
