Dado consta em auditoria do Tribunal de Contas da União
O controle da comunicação entre presos e integrantes de facções criminosas fora das cadeias ainda é um desafio para o sistema penitenciário brasileiro. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a estrutura de segurança está longe de oferecer cobertura adequada: apenas 137 dos 1.360 estabelecimentos prisionais do país (10,1%) têm bloqueadores de sinal de celular em funcionamento.
O levantamento, batizado de “Cadeia de Comando”, será apresentado nesta quarta-feira (11) pelo ministro Augusto Nardes e aponta uma série de deficiências que permitem a continuidade de comunicações ilícitas a partir das unidades prisionais. Além da falta de equipamentos, o tribunal identificou problemas de gestão, ausência de protocolos nacionais e falhas na integração dos órgãos de segurança penitenciária.
A presença de celulares nas cadeias também é evidenciada pelos resultados da Operação Mute, que já apreendeu 8.646 aparelhos em poder de detentos. Além dos telefones, drones são utilizados para transportar materiais proibidos para dentro dos presídios. Entre 2018 e 2023, foram registradas mais de 700 ocorrências envolvendo equipamentos desse tipo no entorno de unidades prisionais.
O relatório do TCU aponta que a aquisição de tecnologia, por si só, não é suficiente para conter a comunicação ilegal. Entre os problemas identificados estão a falta de metas para avaliar a efetividade dos investimentos, a inexistência de protocolos nacionais de segurança e a dificuldade de compartilhar informações de inteligência produzidas por diferentes órgãos.
A auditoria também examinou o controle de acesso às unidades e o monitoramento de comunicações ilícitas. Um dos pontos abordados envolve a possibilidade de utilização de atendimentos advocatícios para transmitir ordens criminosas para fora das prisões. O tema, contudo, exige mecanismos de fiscalização que respeitem as garantias legais da defesa e o sigilo profissional.
Para Augusto Nardes, os investimentos em equipamentos precisam ser acompanhados de planejamento, coordenação entre instituições e avaliação dos resultados. A avaliação do ministro é que a simples instalação de bloqueadores não resolve as deficiências estruturais do sistema.
Fonte: Pleno News
