18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Data reforça a importância da proteção integral da infância e mobiliza sociedade e poder público contra todas as formas de violência sexual

No dia 18 de maio, o Brasil se une em uma grande mobilização nacional para reforçar o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual. A data, instituída oficialmente pela Lei Federal nº 9.970/2000, é conhecida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e marca um momento de reflexão, denúncia e ação coletiva em defesa dos direitos da infância.

O objetivo da campanha é dar visibilidade ao problema, incentivar denúncias e promover ações de prevenção e enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos. Com o slogan “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a data mobiliza escolas, organizações sociais, conselhos tutelares, governos e toda a sociedade civil.

Por que 18 de Maio?

A escolha da data remonta a um caso que chocou o país em 1973: o assassinato da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de apenas 8 anos, em Vitória (ES). A criança foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada por jovens de classe alta. O crime bárbaro ficou impune, mas a data tornou-se um símbolo de luta pela justiça, memória e proteção da infância.

Violência que acontece perto e muitas vezes em silêncio

Dados recentes de organizações como o Disque 100 e o Ministério dos Direitos Humanos indicam que a maior parte dos casos de abuso sexual infantil ocorre dentro de casa, tendo como autores pessoas próximas à vítima — como pais, padrastos, tios ou vizinhos. Em muitos casos, as crianças não conseguem ou não sabem como denunciar, o que torna o papel da sociedade ainda mais importante.

A violência sexual contra crianças e adolescentes se apresenta de duas formas principais:

  • Abuso sexual: quando há uso do corpo da criança ou adolescente para satisfazer o desejo sexual de um adulto, com ou sem uso de violência física.
  • Exploração sexual: quando a criança ou adolescente é usada com fins comerciais, como prostituição, pornografia infantil, tráfico ou aliciamento.

Ambas são crimes graves, que causam danos profundos e duradouros à saúde física, emocional e psicológica da vítima.

Canais de denúncia e proteção

Denunciar é um ato de proteção e cidadania. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita pelos seguintes canais:

📞 Disque 100 – Central de Direitos Humanos
📱 Aplicativo Proteja Brasil (Unicef e Governo Federal)
🚓 Polícia Civil (delegacias especializadas em proteção à criança e adolescente)
👥 Conselhos Tutelares em todo o território nacional

Como prevenir? Educação e diálogo são fundamentais

A prevenção da violência sexual começa com informação e diálogo dentro de casa e nas escolas. Crianças e adolescentes precisam aprender desde cedo sobre seus direitos, seus limites e como identificar situações de risco. Já os adultos devem estar preparados para ouvir, acolher e agir, sem julgar ou desacreditar relatos.

Algumas atitudes fundamentais:

  • Falar abertamente com crianças sobre o corpo, consentimento e confiança
  • Ensinar que ninguém pode tocá-las de forma inadequada, mesmo que seja alguém próximo
  • Observar mudanças de comportamento ou sinais físicos
  • Participar da vida digital dos filhos e orientar sobre segurança online
  • Estimular a denúncia e oferecer apoio emocional

Mobilização nacional: o símbolo da flor e o compromisso coletivo

O símbolo da campanha é uma flor amarela, representando a fragilidade e a necessidade de cuidado com a infância. Durante o mês de maio — conhecido como Maio Laranja — diversas ações educativas, caminhadas, oficinas, palestras e campanhas em redes sociais são realizadas para ampliar a conscientização e o engajamento da sociedade.

Todos somos responsáveis

O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma tarefa de todos: famílias, escolas, poder público, igrejas, empresas e meios de comunicação. Garantir uma infância segura, protegida e feliz é um compromisso coletivo e uma responsabilidade inegociável.

Neste 18 de Maio, faça bonito você também. Denuncie. Cuide. Proteja. Porque criança não pode ser vítima. Criança tem que ser feliz.

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