Promotoria recomendou suspensão de 9 clínicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito
DA REDAÇÃO
O Ministério Público de Goiás recomendou ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, que suspenda o credenciamento de nove clínicas responsáveis pela realização de exames de aptidão física e mental e também avaliação psicológica em candidatos à obtenção da autorização para conduzir. Uma das clínicas investigadas, a Clínica Médica e Psicológica Equilíbrio Ltda., fica em Anápolis.
Segundo sustentado pela promotora Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, inquérito civil público foi instaurado para apurar inúmeras denúncias referente a clínicas que estão em desacordo com o que preveem as normas de credenciamento.
É citado, por exemplo, que a as sócias da Clínica Médica e Psicológica de Inhumas não detêm a qualificação profissional exigida para a execução do serviço a ser prestado. Uma delas, apesar de psicóloga, não tem especialização em psicologia de trânsito e a outra é odontóloga, formação que não a habilita à prestação do serviço.
Além disso, as representações apontaram que a clínica atuaria em vários municípios goianos, num total de nove clínicas, constituídas pelas mesmas sócias, estabelecidas no ano de 2015 e instaladas nos municípios de São Luís de Montes Belos, Goianésia, Cidade de Goiás, Mozarlândia, Itaberaí, Anápolis, Goiânia, Senador Canedo e Piracanjuba. Foi apontado também que a Clínica Médica e Psicológica de Inhumas não respeitaria o horário de funcionamento estipulado pelo artigo 16 da Portaria nº 187/2016, pois funcionaria apenas em dois dias da semana, ao passo que a legislação determina que as entidades credenciadas do interior do Estado devem manter o horário mínimo de expediente de 20 horas semanais.
Clínica Nova Valparaíso
São apontadas ainda na recomendação irregularidades imputadas à Clínica Médica
e Psicológica Nova Valparaíso. Os denunciantes representantes relataram que a
clínica foi constituída pelos mesmos sócios da Clínica Médica Psicológica
Valparaíso, a qual teria sido descredenciada e seus sócios punidos com a
proibição de participarem de licitações ou de contratarem com a administração
pública por um ano.
É destacado também que o descredenciamento foi determinado em virtude de a Clínica Valparaíso ter solicitado seu credenciamento em momento posterior à publicação da Portaria nº 80/2016, que suspendeu, por tempo indeterminado, a partir de 1º de março de 2016, o registro, cadastramento ou credenciamento de profissionais médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para dirigir.
Consta que a Clínica Valparaíso apresentou documentação incompleta no processo de credenciamento e, mesmo com o descredenciamento, teria permanecido no sistema do Detran-GO como se estivesse ativa e receberia guias para atendimento. Por fim, noticiou-se que os sócios, que tampouco são médicos ou psicólogos, figuram como proprietários de seis Centros de Formação de Condutores, o que é vedado por lei.
Ilícitos
De acordo com a promotora Villis Marra, as representações foram instruídas com uma vasta e detalhada documentação comprobatória. No entanto, apesar de ter sido oficiado duas vezes pelo MP-GO para se manifestar sobre as irregularidades relatadas, o presidente do Detran manteve-se inerte. Segundo esclarece a promotora, compete ao Detran-GO fiscalizar as entidades credenciadas e, ao serem detectadas irregularidades, estas devem ser apuradas por meio de processo administrativo.
Além disso, alertou que o agente omisso é aquele a quem a lei determina o dever de agir e de modo contrário abstém-se do dever legal, situação que é passível de responsabilidade pessoal por atuar de forma ímproba. Ela acrescentou que tramitam na 57ª Promotoria de Justiça os autos extrajudiciais nº 201800380165, os quais também versam sobre supostas irregularidades no procedimento de credenciamento de clínicas do Detran-GO.
Clínicas
É recomendado, assim, o descredenciamento da Clínica Médica e Psicológica de Inhumas Ltda. (CNPJ nº 23.712.645/0001-52); Clínica Médica e Psicológica Nova São Luis Ltda. (CNPJ nº 23.159.010/0001-70), Clínica Médica e Psicológica Nova Goianésia Ltda. (CNPJ nº 23.267.129/0001-66), Clínica Médica e Psicológica Rio Vermelho Ltda. (CNPJ nº 23.494.676/0001-84), Clínica Médica e Psicológica Mozarlândia Ltda. (CNPJ nº 23.713.788/0001-89), Clínica Médica e Psicológica Equilíbrio Ltda. (CNPJ nº 09.051.394/0001-81), Ita Exames Médicos, Psicológicos e Odontologia Ltda. (CNPJ nº 23.789.636/0001-60), CAMEP- Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda. (CNPJ nº 10.980.861/0001-37) e Clínica Médica e Psicológica Nova Valparaíso Ltda. (CNPJ nº 31.730.298/0001-19).
Com base no princípio da continuidade do serviço público, é solicitado que, no prazo máximo de 30 dias, sejam tomadas providências para a abertura de novo procedimento de credenciamento, o qual deverá respeitar todas as normas que regem sua execução. Requisitou-se, assim, que informações sobre as providências tomadas sejam apresentadas no prazo improrrogável de dez dias.
Fonte: www.mpgo.mp.br
