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Justiça

Ministério Público debate Pacote Anticrime com delegados em Anápolis

O objetivo foi aprimorar a integração das instituições

DA REDAÇÃO

A promotora de Justiça Adriana Marques Thiago, titular da 8ª Promotoria de Anápolis, realizou reunião na manhã desta quinta-feira (6/3) com delegados do município, com o objetivo de aprimorar a integração das instituições e melhorar a qualidade e efetividade da investigação e do processo criminal. O encontro foi realizado no auditório da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Anápolis.

A promotora Adriana Marques expôs sobre as inovações do Código de Processo Penal, promovidas pela Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime. Entre as mudanças debatidas na reunião estiveram o acordo de não persecução penal e a cadeia de custódia da prova penal. Também foram abordados outros assuntos, como as perícias em geral realizadas no decorrer da investigação policial, a formalização do inquérito civil, o flagrante delito de tráfico de drogas e a violação de domicílio, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

As reuniões estão previstas para acontecerem também com a Polícia Militar e o Instituto de Criminalística do município, mas ainda sem data marcada. Ao final, serão encaminhados ao secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, pedidos de adequação de infraestrutura para viabilizar a eficácia e eficiência das atividades em investigação. 

Fonte: www.mpgo.mp.br

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