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Câmara Municipal

Câmara facilita acesso a todas informações e dados oficiais

Agora o cidadão tem mais facilidade para ter acesso a informações como patrimônio, processos licitatórios, dados sobre despesas, receitas, contratos e dados funcionais

Por Orisvaldo Pires

É dever do poder público ser conduzido com a máxima transparência. A sociedade cobra atuação responsável, competente, honesta e voltada ao interesse público.

Com esta visão foi realizada a reformulação do Portal da Transparência da Câmara Municipal. Isto facilita o acesso a informações desde o patrimônio e processos licitatórios, até os dados sobre despesas, receitas, contratos e dados funcionais.

Em 2019 também foi dinamizada a veiculação de boletins noticiosos nas emissoras de rádio, e qualificadas as transmissões ao vivo das sessões ordinárias pelo rádio e pela TV. O portal de notícias e as redes sociais da Câmara foram revitalizados.

A TV Câmara Web transmite ao vivo as sessões ordinárias, as principais audiências públicas e sessões solenes, e disponibiliza em sua página no Youtube vídeos de atividades, entrevistas e pronunciamentos na tribuna.

A Câmara de Anápolis firmou parceria com a Prefeitura e passou a publicar os atos com efeitos externos no Diário Oficial do Município. Instituiu o registro eletrônico de frequência, que estabelece direitos e deveres do servidor quanto ao cumprimento de seu horário de trabalho.  

Está em fase de implantação a Ouvidoria da Câmara, para qualificar o atendimento ao público e corrigir falhas eventuais. Também está em andamento a regulamentação do organograma administrativo e funcional da Câmara, e a elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo.

Estes são gestos concretos do Poder Legislativo para tornar a Câmara mais transparente e reafirmar seu vínculo de confiança com a população. 

Sistema Legislativo


O processo legislativo eletrônico é regido por um sistema denominado Interlegis, gerido pelo Senado Federal, onde também é hospedado. É por seu intermédio que são realizadas operações como o envio automático de informações aos e-mails cadastrados para acompanhamento de determinado processo. 

O setor de informática da Câmara comunicou que o envio de informações sobre o trâmite de processos via e-mail funciona como um gatilho, acionado sempre que há uma movimentação no sistema. Portanto, qualquer situação fora desse procedimento está à margem da finalidade ao qual o sistema é programado. 

Nos últimos meses, foi constatado um problema técnico que, segundo o setor de informática da Câmara, se originou no servidor de e-mail do Senado Federal disponibilizado a esta Casa de Leis, devido a atualizações feitas no ano de 2019. Tal problema segurou em fila os e-mails do sistema do legislativo, somente sendo enviados agora no início de 2020.

As diretorias Administrativa e Legislativa, a Chefia de Informática e a chefia de gabinete da Presidência, ao serem informadas de tal situação, iniciaram procedimentos necessários a sanar o problema.

Asseguram que esta é uma situação estritamente técnica, cujos esforços são adotados para que seja resolvida o mais breve possível.  

Arquivamentos


Uma indagação que chegou à Câmara, por meio de seus instrumentos de interação social, questionou o arquivamento de dois processos. O primeiro é o projeto de lei nº 149/2019, de autoria do vereador João da Luz (PODEMOS), que instituía o Dia da Bíblia em Anápolis.

A Diretoria Legislativa constatou que já estava em vigor norma anterior com o mesmo teor. Trata-se da Lei nº 2692/2000, de 03.07.2000, que instituiu o Dia da Bíblia em Anápolis no último sábado do mês de setembro a cada ano. Assim, naturalmente, o parecer foi o de arquivamento do processo, o que ocorreu em 16.08.19.

O segundo é o projeto de lei nº 003/2019, de 07.05.2019, de autoria do vereador Lélio Alvarenga (PSC), que instituía a Semana da Família no município de Anápolis. No dia 14.05.2019 a Comissão de Constituição, Justiça e Redação considerou o projeto prejudicado.

A justificativa: a Semana da Família já havia sido instituída pela Lei Municipal nº 3.404, de 20.10.2009, comemorada na segunda semana do mês de agosto a cada ano. Assim, naturalmente, o arquivamento ocorreu na data de 16.08.2019.

Legalidade


Ambos os projetos foram arquivados com base em questões técnicas e legais, inclusive em atendimento ao Regimento Interno da Câmara. O trâmite de ambos, assim como ocorre com todos os processos analisados, ocorreu de forma aberta à população e à imprensa nas comissões.

O debate sobre os projetos citados acima jamais foi marcado por polêmicas enquanto tramitou nesta Casa de Leis. Os vereadores trataram o assunto com a atenção e a serenidade exigidos pela boa prática legislativa.

As decisões sobre esses e outros projetos podem ser acompanhadas com facilidade pela sociedade. Seja para quem se interessa em presenciar o trâmite interno e as votações em plenário, seja por meio da ampla divulgação dada pela Câmara aos projetos e atividades via seus canais de informação.

Entre esses canais estão as transmissões ao vivo das sessões pela TV Câmara Web, emissoras de rádio e TV, site oficial, e as entrevistas espontâneas oferecidas pelos veículos de comunicação aos vereadores.

As transmissões ao vivo e os áudios das sessões estão disponíveis nos canais oficiais, para serem acessados a qualquer tempo e hora.

A cobertura presencial das atividades do Legislativo é feita constantemente por dezenas de profissionais de imprensa e representantes de veículos de comunicação. Todos têm acesso aos mais diversos departamentos e gabinetes da Câmara, para levantar quaisquer informações que julguem necessárias.

Fonte: www.anapolis.go.leg.br

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