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Câmara Municipal

Leandro Ribeiro avalia ações do Legislativo em 2019

“Legislativo mais transparente, organização administrativa, gestão compartilhada com vereadores e Câmara mais próxima da população”, diz presidente


Por Orisvaldo Pires


Uma gestão que prioriza a transparência dos atos do Legislativo, uma Mesa Diretora que decide em conjunto com todos os vereadores, a preocupação com a economia nos gastos públicos, a valorização do servidor e uma legislatura mais sintonizada com os anseios da sociedade. 

Estes são alguns dos fatores principais que marcaram a administração da Câmara Municipal de Anápolis no ano de 2019. A avaliação é do presidente, vereador Leandro Ribeiro (PTB). O chefe do Legislativo concedeu entrevista à equipe da TV Câmara e do Portal do Legislativo para avaliar as ações do ano.

O balanço, segundo Leandro Ribeiro, é positivo. A Câmara evoluiu em vários aspectos, entre eles a parceria com o Executivo para viabilizar obras e serviços essenciais. Assim como na relação entre os Poderes e os segmentos organizados da sociedade. E na criação de instrumentos que dão mais transparência às atividades da Câmara. 

Ficam também para 2020 desafios com o mesmo grau de importância. O presidente anuncia a regulamentação do organograma funcional da Câmara, assim como a discussão do projeto que implementa o Plano de Cargos e Salários. E ainda a transferência do Legislativo para um imóvel alugado e adaptado, ou a retomada da licitação para a construção do novo prédio por meio de Parceria Público-Privada (PPP). 

O presidente do Legislativo ressalta que os vereadores souberam distinguir entre a posição político-partidária e a responsabilidade em agir em unidade para beneficiar a população. E também comemora ações práticas que resultaram em economia nos gastos dos recursos públicos. Seguem os principais trechos da entrevista. 

ENTREVISTA:

Por Orisvaldo Pires e Rubens Júnior

RELAÇÃO INTERNA COM VEREADORES
      Espaço para participação dos vereadores nas decisões da Mesa.
      Valorização da ação conjunta.
      Apoio institucional e logístico para bom trabalho nos gabinetes.

LEANDRO – Nosso propósito inicial como presidente era trazer os vereadores para a gestão. O poder de decisão da Presidência não é apenas prerrogativa do presidente ou da Mesa Diretora, e sim o voto de todos os 23 parlamentares desta Casa. É no consenso das ideias dos pares que formamos opinião e damos diretriz ao nosso trabalho. Não há qualquer procedimento que nós da Mesa publicamos sem a consulta aos demais vereadores. O Poder Legislativo para ser fortalecido precisa de isonomia, conhecimento.
 

LOGÍSTICA AOS GABINETES
      Condições apropriadas de trabalho a vereadores e assessores.

LEANDRO – Essa ação é fruto da preocupação em trazer qualidade de atendimento aos vereadores, chefes de gabinetes, colaboradores, para atender melhor a população.  O vereador é a primeira pessoa que o cidadão procura para resolver um problema, levar solução. Para isso capacitamos chefes de gabinete, vereadores de primeira legislatura, como eu, para que atendamos com excelência as pessoas que nos procuram.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
      Estruturação logística e de pessoal em todos os departamentos administrativos
      Organização dos processos de licitação
      Tramitação de processos e qualificação do atendimento ao cidadão
      Implantação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) = estabelecendo direitos e deveres do servidor
      Processo de regulamentação do organograma funcional da Câmara

LEANDRO – Quero ressaltar o comprometimento de todos os diretores dos departamentos da Câmara. A gente apresenta a demanda e logo em seguida a equipe traz a solução. O Poder Legislativo está mais próximo das pessoas, se comunicando mais com elas, por meio dessas diretrizes que são tomadas. Estamos bem servidos com esse grupo de diretores, capacitado e competente para exercer suas funções.

SALA DAS COMISSÕES / REUNIÕES
      Adequação do Gabinete da Presidência
      Instalação de nova sala de reuniões de comissões, vereadores e comunidade

LEANDRO – Foi uma minirreforma. Até devido ao estado estrutural do nosso prédio. Buscamos outras saídas. Instalamos a sala de reunião, para que os vereadores ficassem com livre acesso à Presidência para ficarmos em sintonia com todos os projetos que tramitam nesta Casa. Sejam eles oriundos do Executivo ou de autoria dos vereadores.

SISTEMA LEGISLATIVO INFORMATIZADO
      Consolidação do processo legislativo eletrônico

LEANDRO – É a otimização do processo legislativo. A informação chega rápido, precisa. Se informatizar todos os departamentos, desde a criação do processo licitatório à finalização das comprar, observando o estoque, não será cometido equívoco de comprar algum produto em excesso. Nem faltar a mercadoria necessária para que o Legislativo funcione bem. A Câmara é como uma empresa, tem os departamentos. A informatização, que traz acessibilidade aos departamentos e gabinetes, dá mais qualidade de trabalho a estes setores.
 

AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA
      Simplificação do acesso ao Portal da Transparência (dados sobre contratos, licitações, despesas e receitas, folha de pessoal, etc.
      Dinamização dos meios de comunicação internos e externos
      Divulgação de atos no Diário Oficial do Município
      Criação do Ponto Eletrônico
      Criação da Ouvidoria
      Adesão ao Comprasnet para Pregão Eletrônico

LEANDRO – Buscamos várias saídas. Entre elas a parceria com o Governo do Estado, por meio da plataforma Comprasnet, que facilita a realização do Pregão, que agora pode ser eletrônico. Ou seja, pessoas de outras regiões podem participar dos processos licitatórios, sem a necessidade de estarem presentes aqui. Isso barateia o custo na aquisição de mercadorias e serviços. Está em andamento o processo em que a TV Câmara em sinal aberto estará em breve no ar, para acompanhar sem custo os trabalhos do Legislativo. Esse processo já passou pela Assembleia Legislativa, que é parceira. Já está na Câmara Federal para ser homologado. Temos agora a publicação dos atos do Legislativo no Diário Oficial do Município. O ponto eletrônico para o servidor da Câmara. Tudo isso traz transparência para o trabalho do Legislativo e mais qualidade de serviço prestado.
 

PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA CÂMARA
      Processo licitatório realizado buscou de forma moderna, transparente e eficiente a construção da nova sede
      Como o assunto será tratado em 2020?

LEANDRO – Neste primeiro momento precisamos encontrar um locador que queira fazer as adequações de imóvel para os departamentos da Câmara. E depois alugar esse imóvel ao Legislativo. Não podemos gastar dinheiro público para reformar um prédio particular. Estamos em busca desse imóvel.

DEMANDAS MACRO
      Cobranças ao secretário estadual de Saúde – Cirurgias eletivas, Santa Casa e Hospital do Câncer
      Cobranças à secretaria de Segurança Pública
      Debate sobre falta de água e contrato da Saneago
      Deficiências da Enel (reunião da CPI da Enel da Alego realizada na Câmara)
      Incursões a ministérios e Congresso em Brasília
      Defesa da Delegacia da Receita Federal em Anápolis
      Início de operações da Ferrovia Norte-Sul

LEANDRO – Temos representantes de várias regiões da cidade. Eles trazem as demandas desses locais. Temos também vereadores eleitos que representam setores, como saúde, segurança pública, esporte, como eu carrego a bandeira do esporte. Entre outros. Fizemos várias audiências com o secretário estadual da Saúde para atender demandas de Anápolis. Fomos ao Governo Federal, por meio dos deputados que se mostram como representantes da cidade, em busca de emendas impositivas desses parlamentares. Conseguimos emendas para a Santa Casa, reforma e melhoria dos feirões, construção de arenas poliesportivas. Os vereadores em conjunto trabalham em busca de melhoria para a cidade, seja na área urbana ou nos distritos, que antes não tinham atenção do poder público. Hoje eles têm.
 

A ‘CIDADE DO SIM’
      Audiência com presidente da Fieg (Anápolis é a cidade do sim)

LEANDRO – Quando o presidente da Fieg, Sandro Mabel, falou à imprensa que Anápolis era a ‘cidade do não’, isso mexeu com nosso ego, nosso brio. Fizemos uma audiência pública, o convidamos para que pudesse se retratar. Foi um momento importante para tratar de ideias que ajudassem a destravar a cidade em alguns aspectos. Foram feitos compromissos com a Acia, a Fieg, por meio do prefeito Roberto Naves com a parceria do Poder Legislativo. Entendemos que os poderes são independentes, mas precisam ser harmônicos para que a cidade continue a crescer. Temos buscado essas relação de respeito. Então aquele momento gerou discussões acaloradas, mas trouxe benefícios. Foi positiva.

DEMANDAS INTERNAS
      Cirurgias eletivas (Estado e Município)
      Apoio a Santa Casa, Maternidade e Hospital Psiquiátrico
      Gratuidade do transporte coletivo
      Debate sobre Plano Diretor
      Implantação do Graduação pelo Município
      Torcida Premiada (ampliação)
      Requerimentos para obras diversas nos bairros
      Upa perfil Pediátrico
      Permuta de área para Daia Municipal
      Cessão de área para construção de maternidade
      Sistema Único de Assistência Social 

LEANDRO – Jamais na história da cidade o poder Executivo teve uma relação tão respeitosa com o Legislativo. Mudamos o antigo entendimento da política do ‘toma lá, dá cá’. Os projetos que trazem benefícios à população são bem discutidos e aprovados. Aqueles que podem não trazer tantos benefícios são rejeitados pela maioria. Entendemos que não há oposição nem situação. O que é bom para Anápolis será aprovado, e o que não irá somar será rejeitado. Nessa parceria harmônica que há entre Executivo e Legislativo quero ressaltar o projeto da Upa Pediátrica, a segunda no País; a oportunidade de no próximo ano termos um distrito industrial municipal, como existe em Aparecida de Goiânia e outras. Projetos como este vão acontecer porque o Legislativo anapolino pensa no futuro da cidade e da população.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
      Garantia de condições de trabalho nos departamentos e gabinetes da Câmara
      Autonomia para que servidor execute suas atividades com segurança
      Debate sobra a partição de massa do Issa
      Projeto sobre direitos do servidor à disposição
      Registro eletrônico de freqüência
      Isonomia na concessão de insalubridade a servidores públicos
      Pagamento em dia 

LEANDRO – Precisamos salvar a Previdência no país. Em Anápolis temos o Issa, responsável pelos aposentados do serviço público. É uma garantia no futuro para o servidor que tanto trabalhou pelo município. O servidor da Câmara tem sido valorizado. Os agentes políticos vão passar, os servidores continuam. Temos projeto em andamento do Plano de Cargos e Salários do servidor do Legislativo, para trazer tranquilidade e isonomia, inclusive nas gratificações que são dadas. Para que tenhamos servidores satisfeitos trabalhando com excelência.
 

PUBLICIDADE A ATOS DO LEGISLATIVO
      TV Câmara Web (em breve canal aberto)
      Jornal da Câmara
      Site revitalizado (fácil acesso)
      Transmissão ao vivo das sessões na TV e Rádio
      Boletins institucionais nas rádios
      Relação institucional com veículos e profissionais de imprensa
      Divulgação de todas as ações institucionais 

LEANDRO – A população está mais politizada. A última eleição é prova disso, uma mudança quase que total no cenário político nacional. As pessoas querem ser informadas sobre o trabalho do Legislativo. Um dos caminhos para isso é através da rádio, da internet, da web, da TV Câmara. Queremos levar mais informações aos anapolinos. O povo quer saber se o vereador que elegeu atende o compromisso que fez quando foi buscar voto. Levar o trabalho do Legislativo ao encontro do povo não é nada mais que uma obrigação nossa.
 

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
      Prefeitura Municipal
      Poder Judiciário
      Ministério Público
      Tribunal de Contas dos Municípios
      Segmentos classistas
      Segmentos Sociais 

LEANDRO – Temos contato com os poderes Executivo e Judiciário, e com entidades classistas quase que diariamente. Respeitamos a Acia, a Fieg, o Executivo, o Judiciário. Temos um carinho especial com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao qual fazemos consultas semanais. A interação entre os poderes é importante para corrigirmos algum fato que não esteja em conformidade com a legalidade. Se há um questionamento junto ao Ministério Público, uma denúncia em que alguém entenda que o Legislativo esteja infringindo a lei, vamos ao MP com tranquilidade. Sempre somos bem recebidos pelos promotores porque temos diálogo. É melhor prevenir que remediar. Nada melhor que uma consulta presencial para tratar o assunto. Se há situação que possa trazer dano é melhor corrigir antes.
 

ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS
      Compras mais eficientes
      Processos licitatórios democráticos e transparentes
      Controle de gastos internos

LEANDRO – Temos zelo pelo dinheiro público. Não queremos ser taxados como o presidente que mais gastou em sua gestão. Apenas nas compras deste ano economizamos mais de R$ 300 mil. Estamos com saldo de mais de R$ 1,2 milhão de sobra dos recursos oriundos do Executivo, o Duodécimo. Há questionamento se devolveremos esses recursos ao Executivo ou se depositaremos no fundo da Câmara, para a futura construção de uma sede. Este foi projeto de lei de nossa autoria aprovado nesta Casa. O caminho da economicidade é nada mais que uma gestão de excelência. O gestor que trabalha como se fizesse a gestão de sua empresa, vai pensar nesse caminho. Com a transparência e os numerários à mostra o cidadão pode acompanhar como é gasto o recurso do Legislativo. Fico feliz quando os diretores apresentam a tabela que mostra economia num determinado período. É o sinal que estamos no caminho certo na administração da Câmara.

Fonte: www.anapolis.go.leg.br

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