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Ação contra o Trabalho Escravo é realizada por PRF, MPT e outros órgãos

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que é dia 28 de janeiro. Essa data foi constituída para reforçar a importância de combater essa chaga social que ainda atormenta o país. De acordo com os dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, de 2003 a 2018 foram resgatados 44.229 trabalhadores em situação de escravidão no Brasil. Goiás ocupa a 3ª posição desse ranking, com 3.747 pessoas salvas no mesmo período, o que corresponde a 8,5% dos casos brasileiros.

Em 17 de janeiro de 2019 foi anunciada a atual “Lista Suja do Trabalho Escravo”. Nela, contém o nome de 202 empresas que foram notificadas e multadas por trabalho escravo no país. Todas elas recorreram em instâncias administrativas, mas perderam os recursos. Em Goiás dez empresas aparecem da lista.

Para combater esse crime, nessa segunda-feira pela manhã, teve início às 8h, policiais rodoviários federais, procuradores do trabalho, auditores do trabalho, membros de comitês públicos e ONGs que enfrentam situações que envolvem essa questão, estarão juntos realizando ação de conscientização no Posto da PRF do Parque Ecológico, que se localiza na BR 060, km 132 (saída para Anápolis), em Goiânia-GO. Nessa ação serão entregues materiais educativos e serão realizadas mini palestras em ônibus e com motoristas e passageiros de veículos que trafegam pelo local, apresentando as características do trabalho escravo e as maneiras de denunciar.

O posto da PRF foi selecionado pelo fato de ser local onde facilita detectar fortes indícios durante o transporte de trabalhadores de possível trabalho escravo, como jornada de trabalho exaustiva, condições degradantes e trabalhos forçados, que pode ensejar o crime do art. 149 do Código Penal, ou ainda, o crime de aliciar trabalhadores, transportando-os de maneira irregular de um local para outro do território nacional, previsto no art. 207 no Código Penal Brasileiro.

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