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Câmara Municipal

Saneago faz prestação de contas na Câmara Municipal de Anápolis

Anápolis terá uma cobertura de 92% de esgoto até 2022, afirmou a gerente da Saneago na cidade, Tânia Valeriano, em sessão especial realizada na quinta-feira (22.nov), na Câmara Municipal.

“É um índice notável e representará muito para nossa saúde pública”, destacou a profissional, relacionando a importância do saneamento básico para a melhoria da qualidade de vida da população.

A sessão especial de prestação de contas da Saneago é determinada pela lei nº 3967, de 13 de junho de 2018, fruto de uma propositura do vereador Teles Júnior (PMN), que presidiu a reunião no plenário Teotônio Vilela.

“Essa Casa de leis representa a população e ao entender que existe um contrato de prestação de serviço com o Município, e é dever legislativo fazer essa prestação, buscamos o maior nível de transparência possível”, destacou Teles.

O vereador do PMN deixou claro que o estabelecimento de uma obrigatoriedade de prestação de contas não representa oposição à empresa de saneamento básico, mas sim a busca de um diálogo para debater falhas e conquistas.

Teles Júnior informou ainda que a ata da sessão especial será enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

No relatório apresentado pela gerente Tânia, foi informado que Anápolis tem 100% do seu esgoto tratado, que hoje atende 250.050 habitantes. Os números na área de água tratada são mais significativos: atende 371.482 habitantes.

As perdas de água tratada com vazamentos chegam a 37,97% em Anápolis, de um volume produzido mensalmente de 2,5 milhões de metros cúbicos. Tânia informou que a média nacional é de 38,05%.

A cidade é servida por três sistemas operacionais. O Piancó responde por 80% do abastecimento. O Sistema Daia, que pertence ao distrito agroindustrial, cobre 16% da cidade. Há ainda os poços, que levam água para 4% de Anápolis.

A gerente citou algumas realizações significativas entre 2017 e 2018. “Foi feita a execução de captação complementar no Ribeiro Capivari e recuperação de áreas de risco, que tinham processos erosivos, um trabalho em parceria com a prefeitura”, disse Tânia.

Ela também falou sobre o combate a perdas na cidade. Foram instaladas 105 válvulas redutoras de pressão e eliminados 1117 vazamentos ocultos somente neste ano.

Produtores rurais
Tânia Valeriano elogiou o comportamento dos produtores rurais da Região do Piancó, que assinaram um termo com a Saneago, estabelecendo a rotatividade da irrigação das plantações no período de estiagem.

Dessa forma, frisou a gerente da empresa, a vazão do córrego não baixou nos momentos mais críticos, evitando comprometimento da captação. “A irrigação foi feita em dias alternados, em horários definidos”, completou Tânia.

Investimentos
Tânia Valeriano demonstrou preocupação em relação a uma possível perda de recursos na ordem de R$ 115 milhões conseguidos pelo Ministério das Cidades, via financiamento na Caixa Econômica Federal.

A gerente disse que é preciso assinar o contrato de programa, que consta em lei do Poder Executivo, já aprovada pela Câmara Municipal. Segundo ela, é preciso, inclusive, fazer um aditivo de prazo na Caixa para que não se perca o contrato.

Tânia pediu apoio dos vereadores para que façam gestões e o contrato de programa seja assinado. Sobretudo, disse ela, porque são obras de grande porte que vão demorar entre quatro e cinco anos para ficarem prontas.

Vice-presidente
O vice-presidente da Saneago, Daniel Morais Souza, presente na sessão especial, informou que a empresa vive hoje uma situação financeira tranquila, com superávit nos dois últimos anos, mas precisa de recursos extras para obras de ampliação.

“O saneamento é o primo pobre da infraestrutura e com a crise econômica, o setor teve perdas”, explicou. Mas ele ressaltou que expansões foram feitas em Goiás nos últimos anos, como a interligação do Sistema João Leite ao Rio Meia Ponte, gerando 800 mil litros de água por segundo. É uma obra para Goiânia.

Daniel Morais falou da interligação do Capivari no Piancó, que garantirá água no período de estiagem para Anápolis. “Em 2017 sofremos bastante com a seca, e desde aquele período estamos trabalhando para que agora não passemos pelas mesmas dificuldades”.

O vice-presidente da Saneago informou que alguns equipamentos importantes serão enviados para o distrito de Anápolis, como um caminhão Jetway, para desobstruir tubulações, e dois caminhões retroescavadeira.

Presenças
Também estiveram presentes na sessão especial a diretora de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Juliane Guerra, e Washington Bezerra, representante da superintendente de Expansão e Concessão da Saneago, Rúbia Teles Barbosa.

Estiveram presentes os seguintes vereadores: Domingos Paula (PV), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Lélio Alvarenga (PSC), Valdete Fernandes (PDT), Elinner Rosa (MDB), Luiz Lacerda (MDB), João da Luz (PHS), Lisieux José Borges (PT), Jean Carlos (PTB), Professora Geli (PT), Deusmar Japão (PSL), Jakson Charles (PSB) e Pastor Wilmar Silvestre (PSC).

O que diz a lei

LEI Nº 3.967, DE 13 DE JUNHO DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A empresa prestadora de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mediante outorga do Município de Anápolis, prestará contas de suas atividades para o Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo das obrigações estabelecidas em Lei ou contrato.

Art. 2º. A prestação de contas a que se refere esta Lei será efetuada anualmente, no mês de novembro, em reunião especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

§ 1º. A data de reunião especial será estabelecida em comum acordo pela Presidência da Câmara Municipal e a direção da pessoa jurídica prestadora do serviço público, desde que não recaia em dia e horário de reunião ordinária ou extraordinária da Câmara de Vereadores.

§ 2º. Na reunião especial, a pessoa jurídica prestadora do serviço público faz-se-a representar por agente público por ela designado.

Art. 3º. O dever de prestação de contas, referido no artigo 1º, compreende a apresentação de:

I – relatórios de arrecadação e de despesas com a prestação do serviço público no Município de Anápolis, no ano corrente;

II – relatório de investimentos realizados em infraestrutura e manutenção no Município de Anápolis;

III – outras informações assim consideradas de interesse público.

Art. 4º. VETADO.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Por Marcos Vieira 
Fonte: Ascom

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