MP investiga exigência de doações pela Saneago para renovação de AVTO em Anápolis

dezembro 6, 2017

A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini instaurou inquérito para apurar notícia de exigência pecuniária na renovação de Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional (AVTO) pela Saneago como medida mitigatória em Anápolis. A investigação está voltada principalmente para as informações de que a Saneago estaria exigindo a doação de bens e serviços na renovação dos AVTOs de empreendimentos em conclusão no município, tais como o custeio de equipamento para uso nas obras de ampliação da rede de abastecimento de água pelo Ribeirão Capivari.

Outra situação a ser investigada é a de um empreendimento de prédios no Centro de Anápolis que obteve o AVTO em 2012, mas que, ao pedir a renovação do documento, teria recebido negativa da Saneago por supostamente não haver mais viabilidade de fornecimento de água, tendo sido exigida a contrapartida de doação estimada em R$ 350 mil.

A promotora requisitou ao presidente da Saneago, Jalles Fontoura de Siqueira, o envio de informações, no prazo de cinco dias, quanto ao embasamento legal para a exigência de doações de bens e serviços à empresa como condicionante à renovação de AVTOs a empreendimentos em andamento em Anápolis, bem como a relação das doações feitas nos últimos dois anos e sua destinação, confirmando se o equipamento para início da obra de expansão do sistema de abastecimento de água no Capivari adveio de doação.

Confira a entrevista com a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini:

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO 

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