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Câmara recebe audiência pública de prestação de contas no 2º quadrimestre

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura apresentou, durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 26, o Relatório de Gestão, relativo ao 2º Quadrimestre de 2017. O prefeito Roberto Naves compareceu e respondeu, pessoalmente, aos questionamentos formulados pelos vereadores.

Pelo menos 12 parlamentares se inscreveram para as perguntas e manifestações. Boa parte fez mais de uma colocação, elevando o nível da discussão. Foi o caso do vereador Jean Carlos, que dentre outras coisas, questionou sobre a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). O prefeito descartou qualquer possibilidade de aumento para o próximo ano e explicou que a correção concedida, acima da média, neste ano, ocorreu porque a lei não foi cumprida na gestão passada ao não obedecer critérios técnicos que previam reajustes adequados naquele momento.

A limpeza urbana também esteve na pauta de discussões. Respondendo aos parlamentares, o secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Fortes, ressaltou que o município economiza, em média, 18% no contrato com a GC Ambiental na operação da limpeza urbana. No entanto, admitiu que a economia realizada está mascarada, uma vez que a correção de 29% não foi aplicada no ano passado, transferindo o ônus para o atual governo. Os secretários Luzia Cordeiro, da Saúde; Rodolfo Valentini, do Instituto de Seguridade Social; e Geraldo Lino, da Secretaria Municipal da Fazenda, também se manifestaram.

Este último apresentou o resumo do Relatório de Gestão Fiscal, onde ficou demonstrado que, durante o período, a receita foi R$ 31 milhões menor que a do ano passado. Em números exatos, a receita total, de janeiro a agosto de 2016, foi de R$ 669.239.592,38. Já em 2017, durante o mesmo período, o total foi de R$ 643.845.240,83.

Geraldo Lino Secretario da Fazenda

Ainda assim, de acordo com Geraldo Lino, foram pagos R$ 74 milhões da dívida fundada, contraída por gestões anteriores. Segundo ele, de janeiro até agosto, 1101 processos trabalhistas foram pagos, restando apenas 34. A partir de agora, todos serão pagos em até 45 dias.

Quanto aos índices constitucionais, não houve dificuldade para alcançá-los. Na saúde, o percentual chegou a 21,65% das receitas do município, enquanto que a previsão legal é de 15%. Por outro lado, os atendimentos centuplicaram. “Houve aumento de 140% no número de atendimentos na rede pública de saúde”, disse a secretaria municipal de Saúde, Luzia Cordeiro. Na educação 32,26% foram aplicados, bem acima dos 25% previstos.

Houve aumento de 140% no número de atendimentos na rede pública de saúde – Luzia Cordeiro

Limite prudencial

De acordo com os dados apresentados, a Prefeitura havia atingido 69% do limite prudencial de gastos com a folha de pagamento de servidores, em janeiro deste ano. Em agosto, já havia baixado para 60%. Mas, o prefeito acredita que, no final do ano, terá obtido resultado melhor. “Em 31 de dezembro estaremos abaixo dos 54%, recomendados pela legislação”, destacou.

Teríamos mais tempo para alcançar este resultado, por se tratar de dois anos seguidos de economia em recessão, segundo consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios. Mas, estaremos neste patamar ainda neste ano, já que temos compromissos com as datas-bases dos servidores – Roberto Naves

As receitas extras, previstas para este final de ano, e o equilíbrio fiscal devem garantir essa perspectiva. “Teríamos mais tempo para alcançar este resultado, por se tratar de dois anos seguidos de economia em recessão, segundo consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios. Mas, estaremos neste patamar ainda neste ano, já que temos compromissos com as datas-bases dos servidores”, garantiu Roberto Naves.

 

Fonte: Assessoria de comunicação da Prefeitura

Edição: Richelson Xavier

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